Você sabe o que é e como funciona o FIAGRO?
Qualquer brasileiro sabe o quanto o agronegócio é importante para a economia de nosso país. Em 2021, as exportações do setor movimentaram cerca de US$ 120 bilhões. Naturalmente, um setor que movimenta cifras tão relevantes necessita de investimentos igualmente relevantes. Desde a aquisição do maquinário, até o financiamento da safra, a aquisição ou preparação do solo para lavoura ou criação, tudo demanda valores que impressionam. Para fazer frente a essa necessidade, há que se recorrer a crédito. Esse crédito pode vir de instituições públicas ou privadas.
Com o objetivo de atender aos pedidos do mercado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentou em 2021 o FIAGRO: Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas da Agroindústria.
Vamos entender melhor como funciona esse tipo de financiamento.
O que é o FIAGRO?
O FIAGRO é um novo tipo de fundo de investimento parecido com os fundos imobiliários, os quais já constam em grande número na bolsa de valores com ótimos resultado de captação.
Qual é a vantagem do FIAGRO?
Um dos principais atrativos do FIAGRO é a existência de incentivos fiscais aos seus investidores, especialmente se forem pessoas físicas, que poderão se beneficiar da isenção de Imposto de Renda sobre os lucros distribuídos pelo fundo.
Em contrapartida a estes benefícios fiscais, os recursos originados através de um FIAGRO devem ser utilizados para o fomento das atividades diretamente relacionadas ao agronegócio e/ou a investimentos em imóveis rurais.
Quais ativos financeiros lastreiam o FIAGRO?
Vários ativos podem compor o FIAGRO, com destaque para os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que são títulos de crédito de fácil e livre negociação no mercado de capitais.
O FIAGRO possui três modalidades, dependendo dos ativos que os compõem:
- Fiagro-FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios): lastro em direitos creditórios e menor volatilidade. São regulamentados pela Instrução CVM 356;
- Fiagro-FII (Fundo de Investimento Imobiliário): podem ser baseados na safra e lastreados em commodities (indexados ao dólar). Portanto, têm volatilidade maior e valorização a longo prazo. São regulamentados pela Instrução CVM 472;
- Fiagro-FIP (Fundo de Investimento em Participações): podem ser baseados na safra e lastreados em commodities (indexados ao dólar). Portanto, têm volatilidade maior e valorização a longo prazo também. São regulamentados pela Instrução CVM 578.
Quem administra o FIAGRO?
Assim como os demais tipos de fundo de investimento que operam no Brasil, o FIAGRO é administrado por um agente privado, o qual possui deveres severamente fiscalizados pela CVM. Inclusive, a administração fica sujeita a sanções administrativas se mal executada.
Cada FIAGRO deve possuir um regulamento próprio, onde constarão as regras específicas sobre governança corporativa e critérios para aplicação dos recursos do fundo (incluindo ESG, por exemplo).
O FIAGRO supre uma necessidade do mercado
Cada dia fica mais claro que apenas o fomento estatal para o setor é insuficiente, diante de sua magnitude. Assim, é imprescindível a busca de recursos de forma privada.
No entanto, temos que reconhecer que a criação do FIAGRO, com suas vantagens e características, já facilita muito a captação de recursos de forma segura e fácil para o setor.
Este artigo tem teor meramente informativo e não equivale a consulta jurídica ou financeira.
