Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o MKS Law apresenta a seguir sua Política de Privacidade, assegurando aos Usuários do nosso site o respeito e o cuidado com seus dados pessoais.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O controlador de seus dados pessoais é o escritório de advocacia MEDJAHDI MARTINS, KACHVARTANIAN SALARO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob n^o: 27.275.126/0001-25 (“MKS Law”). Para mais informações sobre a coleta e utilização de seus dados pessoais, pedimos que entre em contato conosco, através do seguinte e-mail: financeiro@mkslaw.com.br.

QUAIS SÃO OS DADOS COLETADOS PELO MKS LAW?

Um dado pessoal é qualquer informação relacionada à uma pessoa física que seja capaz identificá-la.

A finalidade desta coleta de dados pessoais pelo MKS Law é identificar o contexto em que o Usuário do nosso site está inserido para que possamos prestar nossos serviços da melhor forma possível.

As informações serão fornecidas por você mesmo, de forma voluntária, ao registrar-se em nosso site e em nossas landing pages, via preenchimento dos formulários para download de nossos conteúdos gratuitos e inscrição em nosso boletim de notícias (newsletter). Também podemos coletar suas informações por meio de outras fontes confiáveis.

A aceitação da nossa Política de Privacidade será conferida quando você se cadastrar em nossos formulários. Isso indicará que você está de acordo com a forma como utilizaremos seus dados pessoais. Caso não concorde com esta Política de Privacidade, por favor, não continue o seu registro.

Veja abaixo os tipos de dados que podemos coletar:

• Informações que você, Usuário de nosso site, nos fornece diretamente ao preencher os formulários disponíveis em nosso site e em nossas landing pages:
• Dados de identificação, como seu nome.
• Dados de contato, como e-mail e telefone.
• Informações que coletamos automaticamente, através de cookies, independentemente se você preencheu os formulários ou não:
• Informações dos dispositivos ou computadores a partir dos quais acessa nosso site.
• Endereço IP da internet que utiliza ao se conectar aos nossos serviços ou ao navegar em nosso site.
• Informações sobre movimentos em nosso site (histórico de navegação, e outros dados que permitem a formação de perfis comportamentais).

Você pode permitir ou bloquear os cookies, assim como eliminar seus dados de navegação (incluindo os cookies) em seu navegador. Consulte as opções e instruções que seu navegador oferece.

Caso haja contato via e-mail ou telefone, iremos armazenar o seu e-mail e as informações desta comunicação com a nossa equipe, para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Se você se transformar em um cliente do MKS Law, enviaremos um acordo de confidencialidade para regular a nossa troca de informações confidenciais e iremos usar os seus dados pessoais exclusivamente para a finalidade para a qual o MKS Law foi contratado.

PARA QUE OS DADOS SERÃO UTILIZADOS?

Seus dados pessoais serão utilizados para finalidades relacionadas à utilização de nosso site, ou para estabelecer um relacionamento com você, por meio de conteúdo informativo, educativo ou para enviar convites, ofertas de eventos e cursos ligados às áreas de atuação do MKS Law. Podemos enviar estas comunicações via e-mail, whatsapp, telegram ou outra plataforma adequada ao comunicado em questão.

Os e-mails coletados, se você optar por receber conteúdos, serão utilizados para o envio semanal de boletins de notícias (newsletter), e alguns e-mails para enviar convites, ofertas de eventos e cursos ligados às áreas de atuação do MKS Law, de forma ocasional.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas.

Nossa equipe poderá entrar em contato com você para enviar proposta de prestação e serviço se ela for solicitada, resolver algum procedimento fruto da contratação ou da comunicação requisitada por você.

Nenhuma informação pessoal de usuários será divulgada publicamente.

PARA QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Somente compartilharemos seus dados quando exista necessidade para a consecução das finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, para a manutenção de nossa infraestrutura de sistemas ou para atender uma obrigação legal, judicial ou regulatória, e até o limite necessário para tanto.

Tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que nossa equipe, parceiros ou terceiros que possuam necessidade de ter acesso aos dados pessoais para cumprir com suas funções profissionais, estejam sujeitos a compromissos de confidencialidade.

Neste sentido, seus dados pessoais podem ser transferidos para os seguintes destinatários:

• “Prestadores de Serviços”: prestadores de serviços ou empresas são terceiros contratados para atuar em nome do MKS Law para prestar serviços seguindo nossas instruções e de acordo com o estabelecido nesta Política de Privacidade, a fim de ajudar a melhorar a prestação de nossos serviços, como: (a) agências de publicidade ou marketing, e (b) análise de dados. Esses Prestadores de Serviços acessam apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços acordados e não podem utilizá-los para outros fins que não lhes tenham sido confiados pelo MKS Law.
• “Autoridades públicas”: autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exijam informações, mesmo que não haja ordem ou citação executiva ou judicial para esse efeito, para os seguintes fins: (a) garantir a aplicação ou administração da justiça, o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial ou administrativo e/ou a resolução de disputas; e (b) cumprir com qualquer lei, regulamento ou disposição legal aplicável, ou algum mandato de autoridade competente devidamente fundamentado e motivado.

Caso o MKS Law decida compartilhar seus dados pessoais com terceiros que não os mencionados aqui, solicitaremos seu consentimento prévio e expresso, desde que não haja autorização ou obrigação legal que permita que seja realizado sem tal consentimento.

Da mesma forma, você dá o seu consentimento expresso e informado para que o MKS Law colete, trate e compartilhe seus dados pessoais aos destinatários descritos nesta Política de Privacidade.

Por fim, o MKS Law não será responsável pelo uso indevido de seus dados pessoais por parte de terceiros se tais terceiros tiverem coletado e/ou tratado diretamente seus dados pessoais, sem o intermédio do MKS Law.

POR QUANTO TEMPO VAMOS MANTER OS DADOS?

Armazenaremos os seus dados pessoais ao menos pelo tempo que for necessário para cumprir o objetivo para o qual foram coletados, atender requisitos legais ou regulamentares ou durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades legais ou contratuais. Findos estes prazos, poderemos seguir guardando alguns dados para poder atendê-lo com mais eficiência e qualidade em um futuro.

Os dados serão armazenados com todas as garantias necessárias para evitar acessos não autorizados ou situações de perda, alteração ou divulgação ilegais ou acidentais.

SOBRE O CANCELAMENTO, ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Você pode optar por não receber mais qualquer tipo de e-mail do MKS Law.

Em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para cancelar a assinatura disponível nas últimas linhas. Ao clicar nesse link você será automaticamente descadastrado da nossa lista.

É importante mencionar que ao preencher qualquer formulário novamente ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail à lista. Portanto, uma nova requisição de cancelamento deve ser feita caso seja de seu interesse.

Todos os dados coletados serão excluídos ou alterados quando você requisitar seja via click no link de descadastramento que constará em todos os e-mails de conteúdo gratuito, boletins de notícias (newsletter), convite para eventos e curso enviados pelo MKS Law, ou   através do envio de e-mail nesse sentido ao  financeiro@mkslaw.com.br.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO AOS DADOS FORNECIDOS?

A qualquer momento, você poderá exercer seus direitos de:

• Confirmar se estamos tratando seus dados pessoais da maneira prevista nesta Política de Privacidade;
• Ter acesso a eles;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto quando sejam necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte do MKS Law, ou quando sejam mantidos de forma anônima;
• Solicitar informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

Para obter estas informações, solicitamos que você entre em contato conosco através do e-mail financeiro@mkslaw.com.br.

CANDIDATOS

Caso você esteja interessado em fazer parte de nossa equipe, poderá encaminhar seu currículo através de nosso site ou por e-mail. Seus dados serão utilizados para possibilitar sua participação em nossos processos seletivos e poderão ser compartilhados com empresas especializadas em recrutamento e seleção de candidatos. Caso você não seja selecionado, os dados serão eliminados após o término do processo seletivo.

DIREITOS DE IMAGEM

As imagens publicadas em nossos materiais de conteúdo gratuito, site e redes sociais são de titularidade exclusiva do MKS Law, não podendo ser reproduzidas e/ou retransmitidas por terceiros. A reprodução ou divulgação, total ou parcial, das imagens poderá gerar ao infrator o dever de indenizar o MKS Law e as pessoas nelas identificadas.

MODIFICAÇÕES DE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Buscando a contínua melhoria dos nossos processos e serviços, podemos alterar, a qualquer momento, a Política de Privacidade. Sempre que necessário, divulgaremos as alterações em nosso site em lugar visível e de fácil acesso. Solicitamos que revise nossa Política de Privacidade a cada acesso ao site.

LEI APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.